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Quando o estudante PcD tem direito a um profissional de apoio

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A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante a oferta de profissional de apoio para estudantes com deficiência matriculados em qualquer nível ou modalidade de ensino de escolas públicas ou privadas 

 

O profissional de apoio é essencial para promoção da acessibilidade e atendimento as necessidades específicas dos estudantes, para cada caso requer um recurso e cuidado específico: o aluno surdo, necessita de um intérprete de Libras por exemplo.  

 

Estudantes com deficiência auditiva, visual, física ou intelectual ou com transtorno do espectro autista têm direito a um profissional de apoio. O processo de inclusão para cada estudante é único, por isso, é fundamental avaliar cada situação especificamente a fim de constatar que um profissional de apoio é de fato necessário naquela situação.

 

Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, regulamenta o artigo 3º, inciso XIII:


profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

 

É dever da instituição de ensino reconhecer a necessidade de um profissional de apoio escolar para garantir a plena participação do aluno em todas as atividades em igualdade de condições. A instituição deve providenciar este profissional acionando a secretaria de educação à qual está vinculada.

 

A educação inclusiva é direito do aluno portador de necessidades especiais! A Fundação Mudes, ao longo dos seus  mais de 50 anos de existência, atua na promoção e integração do PcD ao mundo do trabalho e estudo!

 

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